Termos e condições de uso

O uso dos serviços do OI Jornais implica a aceitação prévia da existência e do conteúdo deste Regulamento e Termos e Condições de Uso pelo Cliente. Portanto, o Cliente que não estiver de acordo com o presente instrumento, não deve aceitar e utilizar o OI Jornais.

1. O Serviço – OI Jornais

1.1 O OI Jornais corresponde a um serviço de acesso ao conteúdo dos principais jornais do Brasil voltado para clientes maiores de 18 anos. Os quais terão acesso através do seu celular, computador ou tablet (conectados à Internet) aos principais jornais e notícias do Brasil, através de edições completas e notícias em tempo real, sobre política, economia, esportes, saúde, tecnologia, educação, entretenimento e muito mais, os quais comporão o portal OI Jornais.
1.2 Dentre os conteúdos oferecidos pelo OI Jornais, encontram-se os seguintes:
1.2.1 – Edições completas dos principais Jornais do Brasil:

O Dia
Lance!
Correio do Povo
Jornal do Commércio
Estado de Minas
O Povo
O Correio
O Estado de S. Paulo

1.2.2 – Notícias em tempo real, sobre política, economia, esportes, saúde, tecnologia, educação, entretenimento e muito mais.

1.3 Os conteúdos disponibilizados ao Cliente pelo portal OI Jornais são produzidos e/ou disponibilizados neste portal pela Parceira: BENNU TV DO BRASIL – TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (CNPJ/MF sob o n° 21.520.327/0001-64). Por este motivo, a Operadora, OI, não se responsabiliza pelos conteúdos disponibilizados ou pela funcionalidade do portal OI Jornais.

1.4 Não obstante o disposto no item acima, serão efetuados os melhores esforços no sentido de manter as informações e materiais contidos no portal OI Jornais em forma precisa, atualizada e completa quanto possível. Dada as particularidades das licenças que regem a disponibilização dos conteúdos, não será garantida a manutenção de nenhum conteúdo, o qual poderá ser retirado a qualquer momento, inclusive enquanto acessado por algum Cliente.

1.5. Os conteúdos disponibilizados ao Cliente pelo portal OiJornais, podem variar de acordo com o plano contratado. Por este motivo, é possível que não seja disponibilizado o acesso a todas as edições dos jornais.

2. Acesso ao Portal OI Jornais

2.1 A Operadora disponibilizará o acesso ao OI Jornais a todos os usuários. O Cliente deverá, portanto, dispor de todo o equipamento e software necessários para se conectar ao serviço OI Jornais, incluindo, dentre outras coisas, telefone celular ou outro aparelho de acesso, certificando-se, ainda, de que as configurações disponíveis em seu aparelho sejam compatíveis com os serviços adquiridos.

2.2 O Cliente fica ciente que a contratação dos serviços e o uso do portal OI Jornais está condicionada à utilização de aparelhos celulares, tablets e/ou computadores que possuam algum dos seguintes sistemas operacionais: Windows, Mac, Linux, iOS, Android e demais sistemas que possuam navegadores web atualizados.

2.3 O Cliente deve verificar a compatibilidade do portal OI Jornais e do seu aparelho. O Cliente fica ciente de que o uso do OI Jornais e, por conseguinte, o acesso aos seus conteúdos, depende de cobertura de dados (wifi, GPRS, EDGE, 3G, 4G ou similar).

2.4 Em caso de contratação do serviço com aparelho incompatível com a tecnologia necessária para seu uso, a responsabilidade pela verificação de compatibilidade técnica do aparelho é exclusiva do Cliente.

2.5 O acesso à Internet e qualquer tráfego de dados para hipóteses de download e/ou streaming do conteúdo do OI Jornais que possam vir a ser disponibilizados poderão ser tarifados pela operadora.

3. Responsabilidades de Uso

3.1 Para contratar o serviço, o Cliente deve ser maior de idade ou estar devidamente assistido por seus responsáveis legais. A utilização dada pelo Cliente ao conteúdo disponibilizado no portal OI Jornais é de sua exclusiva e inteira responsabilidade.

3.1.1 No caso de contratação dos serviços e/ou seu acesso por menores de idade, a responsabilidade pelo acesso será exclusivamente do Cliente contratante junto à Operadora, responsável legal do menor, inexistindo qualquer responsabilidade imputável à Operadora sobre a utilização indevida dos conteúdos disponibilizados, uma vez que o Cliente contratante/responsável legal é o único responsável pela guarda e utilização da estação móvel ou equipamento que permita o acesso ao serviço.

3.2 A Operadora não se responsabiliza por qualquer inaptidão do Cliente em conectar-se à Internet, bem como pelos equipamentos de hardware e software utilizados (aparelhos celulares, tablets, computador ou qualquer outro equipamento compatível) para conexão e acesso ao site/link/aplicativo correspondente ao presente serviço.

3.3 A Operadora declara não existir quaisquer tipos de garantias de satisfação das expectativas não declaradas e próprias de cada Cliente sobre os serviços contratados, nem quaisquer tipos de garantias no que se refere à adequação dos conteúdos disponibilizados no portal OI Jornais, a qualquer objetivo em particular bem como à política de privacidade de terceiros.

3.4 A Operadora não se responsabiliza pelas ofertas publicitárias e pelo conteúdo disponível por meio de banners, pop-ups, janelas e outras formas de publicidade, disponibilizadas nos sites e/ou nos aplicativos de empresas terceiras, que possam vir a ser disponibilizados através do OI Jornais. Tal responsabilidade é total e exclusiva do anunciante ou da Parceira, responsável legal pela publicidade veiculada, perante à Operadora.

3.5 A Operadora não será responsável por eventuais interrupções dos serviços que não lhe sejam atribuíveis e/ou que escapem ao seu controle técnico, tais como disfunções da rede IP ou telefônica, não sendo igualmente responsável pelos tempos de resposta às demandas do Cliente. Assim, a Operadora não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros aos conteúdos decorrentes de interrupção por vírus, ataques de hackers, erros de script, corrupção de arquivos, pirataria, quebra de segurança, programas incompatíveis com o site da Operadora e/ou seus parceiros ou outros quaisquer que impeçam a visualização correta do conteúdo disponibilizado, não assumindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos causados em virtude do acesso ou por impossibilidade de acessá-los.

3.6 A Operadora poderá interromper a prestação dos serviços com o objetivo de realizar trabalhos de reparação, correções do seu sistema, manutenção e/ou melhorias, quando seja oportuno.

3.7 A Operadora não se responsabiliza por danos aos Clientes que acessarem sites com endereços similares aos sites e portais da Operadora, mas que não sejam administrados por esta e não estejam sob as regras deste Regulamento e Termo de Uso.

3.8 O Cliente expressamente concorda e está ciente de que a Operadora não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extracontratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do: (i) uso ou incapacidade de usar o serviço; (ii) compartilhamento de dados através de redes sociais atreladas ao portal OI Jornais; (iii) acesso não autorizado às transmissões ou informações do cliente, bem como da alteração destes; (iv) orientações ou condutas de terceiros sobre o serviço; (v) por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio Cliente.

3.9 A Operadora não irá se responsabilizar em qualquer hipótese por devolução de valores eventualmente cobrados que resultem: (i) de incompatibilidade entre elementos de hardware e software empregados pelo Cliente com os serviços prestados pelo portal OI Jornais; (ii) do equipamento do cliente não atender aos requisitos mínimos computacionais para exibição dos conteúdos execução de eventuais aplicativos disponibilizados; (iii) de erro atribuível somente ao Cliente quanto às suas expectativas dos conteúdos e aplicativos; (iv) da não observação, por parte do cliente, dos procedimentos estabelecidos no presente termo e nas demais instruções fornecidas neste portal; (v) de atos de má-fé; (vi) pela desistência do serviço quando este já se houver concluído.

3.10 A Operadora não oferece qualquer garantia em relação à qualidade, precisão, fidelidade e/ou confiabilidade, com relação à informação, opinião, declaração, e/ou propaganda de qualquer produto, conteúdo, serviço e/ou aplicativo que venha a ser disponibilizado no OI Jornais.

3.11 A Operadora não se responsabiliza por eventuais mudanças ou cancelamentos de quaisquer conteúdos e/ou aplicativos disponibilizados online pela sua Parceira, pela retirada deste ou por quaisquer efeitos no acesso aos conteúdos, aquisição de aplicativos e/ou prestação de serviços disponibilizados on-line causados por tais mudanças, cancelamentos ou retiradas, com os quais desde já concorda o Cliente.

4. Tarifas e formas de cobrança

4.1 Cliente poderá cancelar o serviço a qualquer momento (vide item 6)

4.2 O serviço não estará disponível para clientes de planos empresariais, ressalvada a hipótese de o Cliente efetuar o desbloqueio de sua linha corporativa para desta forma viabilizar a utilização do portal OI Jornais.

5. Utilização do serviço OI Jornais

5.1 O Cliente poderá utilizar o serviço das seguintes formas:
(i) WAP/WEB: Através da página principal do site WAP/WEB da Operadora clicando no link OI Jornais ou diretamente através do acesso ao portal OI Jornais e seguindo as orientações do portal;

5.2. Ao contratar o OI Jornais o CLIENTE declara que conhece e aceita as presentes condições.

6. Cancelamento do serviço OI Jornais

6.1 Ao cancelar o serviço, o Cliente perderá o acesso ao portal OI Jornais e, por consequência, a todos os conteúdos disponibilizados neste portal.

6.2 O cancelamento do serviço não gera nenhuma multa para o Cliente.

6.3 Se não houver o cancelamento do serviço pelo Cliente, por meio de uma das formas acima especificadas, o serviço seguirá disponível.

6.4 A Operadora poderá cancelar o serviço automaticamente e sem prévia comunicação, a seu exclusivo critério, na hipótese de ser identificado eventual mau uso do serviço por parte do Cliente, sem que seja devida qualquer indenização, pagamento ou restituição a que título for.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Todos os conteúdos disponibilizados no portal OI Jornais são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de Direitos Autorais. Estes direitos pertencem as editoras, produtoras e/ou licenciantes de conteúdos; sendo que os direitos de comercialização dos conteúdos foram concedidos à Parceira e à Operadora por seu titular ou por seu licenciado.

7.2 Ao acessar os serviços e Aplicativos da Parceira, ou da Operadora e seus parceiros o Cliente declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos autorais referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no portal. Ao Cliente não é conferido qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que estejam contidos ou disponíveis no portal da Operadora e/ou no portal OI Jornais.

7.3 O cliente não utilizará os materiais ou informações exclusivos, disponibilizados no portal OI Jornais sob nenhuma forma, salvo para a utilização do serviço em conformidade com as condições do presente Regulamento e Termos e Condições de Uso.

7.4 É proibida a utilização do conteúdo disponibilizado no portal OI Jornais para finalidades comerciais, publicitárias, bem como a reprodução de qualquer parte dos conteúdos OI Jornais, sob qualquer forma ou meio e em hipótese alguma o Cliente adquirirá quaisquer direitos sobre tais conteúdos.

7.5 O Cliente concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir, reproduzir ou criar obras derivadas ou baseadas no serviço prestado pela OI Jornais, sob qualquer forma, bem como em não explorar tal serviço sob qualquer forma não autorizada.

7.6 A utilização dos serviços OI Jornais, salvo para os fins e na forma permitida pelo o presente termo, é expressamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros, podendo o cliente sujeitar-se a indenizações pecuniárias por violação de direito autoral, além das demais penas cabíveis.

7.7 O Cliente assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste serviço.

8. Disposições Gerais

8.1 O presente Termo poderá ser alterado a qualquer momento a critério exclusivo da Operadora, especialmente, mas não se limitando à necessidade de adequação do serviço à legislação aplicável, a qualquer tempo, atendidos os procedimentos em vigor.

8.2 A omissão ou tolerância da Parceira ou da Operadora em exigir o estrito cumprimento do presente termo, não implicará em novação ou renúncia a direitos, sendo considerada mera liberalidade, não afetando os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

8.3 Na hipótese em que qualquer estipulação ou disposição do presente Termo venham a ser declarados nulos ou não aplicáveis, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará o restante do Termo que permanecerá em pleno vigor e eficácia.
8.4 Quaisquer questões não tratadas no presente Termo serão tratadas pela Operadora e sua Parceira, através de respectivos aditivos.

9. Política de Privacidade

9.1 A Operadora e a Parceira respeitam a privacidade dos Clientes e garantem não se utilizar de nenhum dado pessoal dos mesmos para meios diferentes aos do uso dos serviços oferecidos.

9.2 A Operadora e sua Parceira declaram cumprir o Código de Defesa do Consumidor e legislação correlata, para efeitos da prestação dos serviços descritos neste Termo, bem como as políticas e procedimentos internos para a preservação da segurança dos dados pessoais eventualmente fornecidos pelo Cliente à Operadora e/ou à Parceira, além da preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem do Cliente.

9.3 Se o Cliente interagir com aplicativos e redes sociais terceiras, é possível que a Operadora tenha acesso a certas informações de sua conta como, por exemplo, sua identificação no site (login), foto de perfil, conexões e seguidores, além de conteúdos postados ou visualizados através da rede social.

9.4 Quando o Cliente utiliza plataformas e plugins de redes sociais, ele compartilha suas informações com eles. A forma de utilização desta informação está sujeita às práticas de privacidade da plataforma em questão.

10. Contato / Fale Conosco

10. Caso o Cliente tenha dúvidas relacionadas ao OI Jornais ou ao presente instrumento, poderá entrar em contato através do formulário de contato no aplicativo, e/ou através do email [email protected]